A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), juntamente com a Associação Nacional de Transportadores sobre Trilhos (ANPTrilhos), divulgaram hoje suas agenda legislativas de 2013 em um café da manhã com parlamentares realizado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

O senador Fernando Collor foi o primeiro a receber as agendas das duas entidades. Logo cedo, antes de iniciar o café da manhã, Collor recebeu o presidente-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, e a gerente executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi em seu gabinete. Vilaça e Roberta entregaram o material ao senador e aproveitaram a oportunidade para pedir seu apoio às ações que que as duas associações estão realizando em prol do desenvolvimento das ferrovias.

Consciente da importância do transporte ferroviário para o Brasil, o senador Collor, que hoje é o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal se comprometeu a realizar uma audiência pública no Senado para colocar em debate o transporte de cargas e de passageiros sobre trilhos.

A Agenda Legislativa da ANTF apresenta em seu texto quatro proposições legislativas defendidas pelos operadores do transporte ferroviário de cargas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Resolvemos fazer este material para tornar público e levar ao conhecimento dos parlamentares os pleitos das ferrovias”, explicou Vilaça.

O café da manhã, organizado em parceria com a CVT e a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), contou com a presença dos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Edinho Bez (PMDB/SC), Rosane Ferreira, Ronaldo Zülke (PT/RS), Fábio Ramalho (PV/MG), Jaime Martins (PR/MG), José Stélide (PT/RS), Mauro Lopes (PMDB/MG), Milton Monti (PR/SP), José Aírton (PT/CE), Valten ir Pereira (PSB/MT), Sérgio Moraes (PTB/RS), Alexandre Toledo(PSDB/AL), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Eurico Júnior (PV/RJ), Zoinho(PR/RJ), além dos assessores dos deputados Celso Maldaner (PMDB/SC) e Wellington Fagundes (PR/MT). Também participaram do café da manhã representantes das ferrovias de cargas e de passageiros, empresários e presidentes de entidades do setor dos transportes e da indústria ferroviária.

Para acessar a Agenda Legislativa das Ferrovias de Carga 2013 basta acessar o link: http://tinyurl.com/nsyja69.

Resumo das proposições legislativas:

Mais verbas para infraestrutura de transportes

Um dos destaques da agenda é o projeto de autoria do senador Acir Gurgaz (PDT/RO) que propõe que o governo federal destine um percentual mínimo de 0,5% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para infraestrutura de transporte. Hoje, os investimentos não ultrapassam 0,2% do PIB. “Essa alteração é crucial para que os transportes deixem de representar um gargalo à expansão da economia e da logística brasileiras”, explicou Vilaça.

Desoneração da folha de pagamento

 A desoneração da folha de pagamento em 1% é outro ponto importante defendido pela ANTF e tem o apoio dos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC) e Amauri Teixeira (PT/BA). “Com a redução de encargos sobre os pagamentos aos trabalhadores, as concessionárias terão mais recursos para investir na capacitação e qualificação da mão de obra; na aquisição de novos equipamentos; na manutenção da malha e ampliação da capacidade de transporte”, afirma Vilaça.

Contrato de prestação de serviços a terceiros 

A aprovação do projeto apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PL/GO), segundo Vilaça, encerrará a discussão em torno da interpretação do que é atividade-fim e atividade-meio e irá melhorar as relações de trabalho entre empresas contratantes e terceirizados. 

Em defesa de melhorias do setor ferroviário 

Apesar dos avanços desde a concessão da malha ferroviária para a iniciativa privada, há 16 anos, há problemas antigos que precisam de soluções. A falta de definição para a destinação da sucata ferroviária, a devolução de equipamentos ferroviários e a falta de segurança para as comunidades que vivem ao longo das ferrovias são questões que preocupam as concessionárias. Por isso, defendem a inclusão do Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (PROSEFER) na Proposta do Plano Plurianual do governo (PPA) ; a revers&ati lde;o de pagamentos de bens arrendados para o setor e a devolução de ativos ferroviários; a continuidade do Programa Espaço Livre Ferrovias e a inserção do transporte ferroviário no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sobre a ANTF:

A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) é uma entidade sem fins lucrativos que representa as concessionárias de ferrovias de carga. A entidade, criada em 1997, tem como objetivo integrar e defender o desenvolvimento do transporte ferroviário de carga para contribuir com o crescimento sustentável da logística de transporte do Brasil.

Ao todo as ferrovias brasileiras possuem 28.366 quilômetros de extensão e são operados pelas empresas concessionárias: América Latina Logística Malha Norte (ALL); América Latina Logística Malha Oest e (ALL); América Latina Logística Malha Paulista (ALL); América Latina Logística Malha Sul (ALL); Ferrovia Centro-Atlântica (FCA); Ferrovia Norte-Sul (FNS); Ferrovia Tereza Cristina (FTC); MRS Logística; Transnordestina (TLSA) e Vale (Estrada de Ferro Carajás - EFC e Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM).

 Mais informações:

Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF
Cláudia Borges - Gerente de Comunicação
Contatos: (61) 3212-8903
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