Autorregulação
A ANTF é o Autorregulador Ferroviário – ARF de seus associados, conforme reconhecido em seu Estatuto Social, desde 2024. A atividade de autorregulação do setor ferroviário é regulada pela Lei 14.273/2021, e envolve principalmente atividades de instituição de normas de padrões técnico-operacionais para execução do transporte ferroviário e conciliação de conflitos técnicos entre os associados.
A autorregulação é aberta para todos aqueles caracterizados como operadores ferroviários, conforme previsto no art. 3º, inciso XII, da Lei 14.273/2021, sejam associados ou não associados à ANTF.
Para saber mais como se tornar membro do Autorregulador Ferroviário, entre em contato através de [email protected].
As regras de funcionamento e a governança das atividades de autorregulação estão expressas no Código de Autorregulação das Ferrovias – CAF.
Todos os associados da ANTF são automaticamente signatários da autorregulação.
Órgão máximo é o Conselho de Autorregulação, reunindo os conselheiros indicados por todas as signatárias.
Além do Conselho de Autorregulação, o CAF prevê uma Diretoria de Autorregulação, responsável pelo desdobramento da agenda de autorregulação.
As normas são construídas a partir das discussões nas comissões normativas, que contam com a observação pelo regulador ferroviário, a ANTT. O CAF ainda permite atividades de mediação e supervisão.
Sérgio Leite (Conselheiro Titular)
Gustavo Cota (Conselheiro Suplente)
Benony Schmitz Filho (Conselheiro Titular)
Celso Schurhoff (Conselheiro Suplente)
Guilherme Melo (Conselheiro Titular)
Daniela Junqueira (Conselheira Suplente)
Pedro Marcus Lira Palma (Conselheiro Titular)
Natália Marcassa (Conselheira Suplente)
Tufi Daher Filho (Vice-Presidente do Conselho e Conselheiro Titular)
Ismael Trinks (Conselheiro Suplente)
Marcelo Sampaio (Presidente do Conselho e Conselheiro Titular)
Daniella Barros (Conselheira Suplente)
Fabio Marchiori (Conselheiro Titular)
Joyce Andrews da Costa (Conselheira Suplente)
Não há normativos em vigor até o momento.
Em março-2025, o Conselho de Autorregulação instituiu a primeira comissão normativa, sobre “Compartilhamento de material rodante”, cujos trabalhos devem ocorrer ao longo do ano.
Ainda em 2025, o ARF irá publicar sua agenda regulatória, com os temas que serão objeto de autorregulação no futuro.
O Canal de ética da ANTF recebe denúncias, reclamações e elogios relacionados à atuação de seus próprios colaboradores, bem como de seus Associados, no que tange aos assuntos autorregulados.
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